Teoria Geral do Direito Civil - 01/10/2010

Pressupostos Processuais

A doutrina identifica pré-requisitos que deverão ser preenchidos a fim de comprovar a existência e a validade da relação processual. Assim temos presupostos processuais de existência e validade.

Os presupostos processuais de existência se subdividem em:

1)Subjetivo

Verifica-se a existência de partes e de Magistrado.

2) Objetivo

Refere-se a existência da Lide.

Pressupostos Processuais de Validade

Tem por objetivo verificar a validade da relação processual mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

1) Em relação a parte

Capacidade de ser parte, refere-se a aptidão de exercer direitos e contrair obrigações. Está relacionada com a capacidade civil, podendo ser suprida mediante representação ou assistência. Capacidade de estar em juízo: refere-se a atribuição de praticar atos processuais. Capacidade postulatória é a atribuição conferida por lei aos operadores do direito (Advogado, Defensores Públicos, Promotores e Procuradores) para realizar requerimentos em juízo.

Observação

A Capacidade postulatória em regra não é conferida a parte, contudo no âmbito dos juizados especias civeis até 20 salários minimos e no primeiro grau de jurisdição a parte poderá formular os seus próprios requerimentos. Por sua vez no processo do trabaho o reclamante (empregado) tem capacidade postulatória no âmbito das varas e dos Tribunais Regionais do Trabalho, excluindo-se os Tribunais Superiores.

Em face do magistrado deverá estar presente a investidura e ausente impedimento e/ou suspeição (artigos 134 a 138, todos do CPC).
Observação:

Os pressupostos em relação as partes e ao magistrado sejam eles de existência ou de validade também são denominados de subjetivos.

Os pressupostos processuais de validade objetiva refere-se a "Lide" e é verificado mediante a ausência de "Coisa julgada" e de "Litispendência".