Conceito
Características
Princípios
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Jurisdição
Conceito
É a atividade do Estado-Juiz, em razão de sua soberania, de aplicar e efetivar, o direito no caso concreto solucionando a Lide a fim de restabelecer a paz social.
Observação:
Lide é a pretenção resistida amparada por lei.
Características
Caráter substitutivo de Jurisdição: o exercício da atividade jurisdicional, pelo Estado, substitui os demandantes na solução da Lide pois cabe a estes apresentarem as suas pretenções e resistências e ao Estado aplicar o direito.
Escopo Jurídico: o objetivo da jurisdição é a aplicação e efetivação do direito no caso concreto.
Princípios
Investidura: por este Princípio a jurisdição só poderá ser exercida por aquele que está regularmente investido na autoridade de Magistrado mediante o preenchimento dos requisitos previstos em lei.
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